Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Plataforma de Gestão para Profissionais de Saúde, Desenvolvimento Humano e Bem-Estar. Ao utilizar esta plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui descritas.
Cadastro e Acesso
- O cadastro é realizado de forma voluntária pelo profissional, que informa dados como nome, profissão, contato e preferências de atendimento.
- O acesso à plataforma é restrito ao usuário profissional, mediante login e senha.
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Gestão de Dados e Responsabilidade
- O profissional é responsável por todos os dados que cadastra na plataforma, incluindo dados de seus clientes.
- A plataforma atua como ferramenta de gestão, e não realiza qualquer tipo de intermediação de pagamento ou atendimento entre profissional e cliente.
- O profissional poderá, a qualquer momento, editar ou excluir seus dados ou os dados de seus clientes.
Privacidade e Segurança
- Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, com segurança e em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o GDPR.
- A Política de Privacidade e a Política de Cookies fazem parte integrante destes Termos de Uso.
Manutenção e Suporte
- O idealizador da plataforma poderá acessar os dados do sistema, quando necessário, exclusivamente para fins de manutenção ou suporte técnico solicitado pelo usuário.
- Atualizações no sistema podem ser realizadas sem aviso prévio, visando melhorias de desempenho, segurança ou funcionalidades.
Pagamento e Licença de Uso
- A plataforma é oferecida como um serviço (SaaS), e o profissional deverá pagar pelo seu uso conforme modalidades de cobrança definidas pelo titular da plataforma, podendo incluir assinatura, por cliente cadastrado, por sessão registrada ou por percentual sobre os valores informados como recebidos dos clientes.
- Nos casos de cobrança proporcional, o valor será calculado com base nas quantias registradas pelo próprio profissional e o pagamento deverá ser efetuado até o final de cada mês, por meio dos canais disponibilizados pela plataforma.
- A plataforma não realiza intermediação financeira entre o profissional e seus clientes. O registro dos pagamentos tem fins exclusivamente gerenciais.
- A licença concedida ao profissional é pessoal, intransferível e não exclusiva, sendo vedado o compartilhamento da conta ou do acesso com terceiros.
Cancelamento e Encerramento
- O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dados a qualquer momento, de forma simples e sem ônus, diretamente pela plataforma ou pelos canais oficiais de atendimento.
- O titular da plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao sistema em casos de uso indevido, violação destes Termos de Uso, suspeita de atividade ilícita, ou ainda se for identificada qualquer tentativa de burlar, fraudar ou evitar os pagamentos devidos para o uso e manutenção da plataforma.
- Em caso de encerramento por violação, os dados do usuário poderão ser retidos pelo período necessário à análise legal ou auditoria administrativa.
Disposições Finais
- Estes termos poderão ser atualizados periodicamente. Recomenda-se que o usuário revise este documento com frequência.
- O uso contínuo da plataforma após alterações representa aceitação das novas condições.
- Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para os canais oficiais de contato informados na plataforma.
Última atualização: Outubro de 2025